Política de Privacidade do SIS Educação

Última Atualização: 15 de junho de 2025

A E K Alves de Souza LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 28.985.640/0001-17, com sede na Rua Senador Arnon de Melo, 46 - Centro - Colônia Leopoldina, Alagoas, CEP 57975-000 ("Nós", "Empresa"), desenvolvedora e proprietária da plataforma SIS Educação ("Plataforma", "Sistema", "Aplicativo"), leva a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério.

Este documento explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de todos os usuários da nossa Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar os serviços do SIS Educação, a comunidade escolar (escola, usuários e responsáveis) concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.

1. Definições Importantes

• Controlador: A Instituição de Ensino (escola pública ou privada) que contrata os nossos serviços e é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados de sua comunidade escolar.
• Operador: Nós, a E K Alves de Souza LTDA, que realizamos o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.
• Titular: A pessoa física a quem os dados pessoais se referem (alunos, pais/responsáveis, professores e administradores).
• Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

3. Dados que Coletamos e a Finalidade do Tratamento

Coletamos os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços educacionais e a gestão da comunicação escolar.

a) Para Alunos:

• Dados Coletados: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço, foto de perfil, filiação, série/turma, notas, frequência, histórico escolar, ocorrências disciplinares, trabalhos, atividades e dados de saúde (necessidades especiais, alergias, condições médicas).
• Finalidade:
  • Identificação e Gestão Acadêmica: Realizar a matrícula, organizar turmas, lançar notas e frequência, gerar boletins e históricos.
  • Comunicação: Identificação visual do aluno pela equipe pedagógica.
  • Segurança e Bem-estar do Aluno: Os dados de saúde, que são dados pessoais sensíveis, são coletados com o consentimento específico dos pais/responsáveis e utilizados exclusivamente para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar do aluno no ambiente escolar.
  • Obrigações Legais: Cumprir exigências de órgãos reguladores da educação.

b) Para Pais ou Responsáveis Legais:

• Dados Coletados: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e grau de parentesco com o aluno.
• Finalidade:
  • Comunicação: Enviar comunicados sobre a vida escolar do aluno, circulares, convites para reuniões e outras informações importantes.
  • Acesso à Plataforma: Permitir o acompanhamento do desempenho acadêmico e financeiro do aluno.
  • Gestão de Contratos: Cumprir as obrigações do contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a escola.

c) Para Professores, Coordenadores e Administradores Escolares:

• Dados Coletados: Nome completo, CPF, e-mail, cargo, disciplinas lecionadas e credenciais de acesso (login/senha).
• Finalidade:
  • Gestão da Plataforma: Conceder os níveis de acesso adequados para que possam desempenhar suas funções (lançar notas, registrar frequência, comunicar-se com pais e alunos).
  • Organização Pedagógica: Atribuir turmas e disciplinas.

4. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Reconhecemos a importância de proteger a privacidade de crianças e adolescentes. O tratamento de dados pessoais de menores de idade é realizado sempre no melhor interesse deles e com o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal.

A responsabilidade pela coleta deste consentimento é da Instituição de Ensino (Controlador), que o formaliza, geralmente, no ato da matrícula através de um documento assinado. Ao inserir os dados do aluno na plataforma SIS Educação, a Instituição de Ensino declara que possui a devida autorização para tal.

5. Como os Dados São Coletados

• Fornecidos pela Instituição de Ensino (Controlador): A maioria dos dados é inserida na Plataforma pela secretaria ou administração da escola, a partir das informações fornecidas no ato da matrícula.
• Inseridos pelos Usuários: Os usuários podem inserir ou atualizar informações diretamente na Plataforma, como em atividades, mensagens ou na atualização de seus perfis.
• Gerados pelo Uso do Sistema: Informações como notas, registros de frequência e histórico de ocorrências são geradas dentro da própria Plataforma como resultado das atividades escolares.
• Coleta Automática (Dados de Uso do Aplicativo): Coletamos logs de acesso e dados sobre a utilização da plataforma (funcionalidades acessadas, tempo de uso) para fins de segurança, detecção de problemas técnicos e melhoria contínua dos nossos serviços.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a operação do sistema ou por obrigação legal.

• Instituições de Ensino (Controladores): Os dados da comunidade escolar são inerentemente acessíveis à respectiva escola para sua gestão acadêmica e administrativa.
• Fornecedores de Infraestrutura Tecnológica: Utilizamos os serviços da FundaçãoTI para hospedagem e armazenamento dos nossos bancos de dados em servidores seguros.
• Ferramentas de Análise: Usamos o Google Analytics e o Firebase Analytics para coletar dados anonimizados sobre o uso da plataforma. Isso nos ajuda a entender como os usuários interagem com o sistema e a identificar oportunidades de melhoria.
• Órgãos Governamentais: Podemos compartilhar dados com Secretarias de Educação e outros órgãos públicos para cumprir obrigações legais ou regulatórias, como a alimentação de dados para o Censo Escolar.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

A segurança dos seus dados é nossa prioridade.

• Medidas de Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas, como criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso, controle de acesso restrito por função, firewalls e rotinas de backup regulares.
• Local de Armazenamento: Nossos servidores estão localizados em território brasileiro.
• Período de Retenção: Mantemos os dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais ou requisição de autoridades competentes, de acordo com a legislação vigente.
• Exclusão de Dados: Quando uma Instituição de Ensino encerra seu contrato conosco, todos os dados pessoais vinculados a ela são apagados permanentemente de nossos servidores, após o término do período de retenção legal obrigatório.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você, titular dos dados, diversos direitos. Você pode solicitar a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• O acesso aos seus dados.
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
• A informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
• A revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, o titular ou seu responsável legal pode fazer a solicitação diretamente à secretaria da sua Instituição de Ensino ou entrar em contato com nosso DPO através do e-mail: admarceloloureiro@gmail.com.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nossa plataforma web e nosso aplicativo utilizam cookies e tecnologias semelhantes (SDKs) para funcionar corretamente e para análise de uso.

• Cookies Essenciais: São necessários para o funcionamento básico do site, como login e navegação.
• Cookies de Análise: (ex: Google Analytics) Coletam informações de forma anônima sobre como os usuários interagem com a plataforma, nos ajudando a melhorar a experiência de uso. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando o fizermos, notificaremos os usuários através de um aviso na plataforma ou por e-mail, e a nova versão estará disponível em nosso site e aplicativo com a data da última atualização.